O cidadão com renda até 3 salários mínimos por mês pode se valer da Defensoria Pública do Estado(ou seja o Estado custeia o advogado para atuar na causa do cidadão).
Se tiver acesso a internet, pode acessar o site
www. defensoria.sp.gov.br
Ou pode se dirigir aos endereços abaixo e telefones, de acordo com a necessidade, levando os documentos assinalados:
1. o interessado deve ter Renda de até 3 salários mínimos por mês;
2. Deve ter documentos comprobatórios, por exemplo, holerite e carteira de trabalho, declaração do
empregador ou outro, se houver;
3. Levar R.G original, comprovante de residencia (conta de água, luz, gás , no minimo de 3 meses)
- Mandado de citação(ou intimação) pelo oficial de justiça
*Civel e Familia e consumidor Tel. 3105-5799
1) Forum Central, Fazenda Pública, Forum Jabaquara e Lapa
Av. Liberdade, 32 de Segunda a sexta das 13h ás 14 30h
2) Itaquera
Rua Sabbado D'angelo, 2040 de segunda a sexta das 11 as 14h
3)Sto Amaro
Rua Americo Brasiliense, 2139 de segunda a sexta das 1230h as 1430h
* Criminal
Regional criminal
Rua Dr. Abrãao Ribeiro, 313
Forum criminal Mario Guimarães(Barra Funda)
tel 3392-3729 e 3392-4825
1) flagrante recente(menos de 10 dias): DIPO , 2 andar , sala 439/441(levar comprovante endereço
pessoa presa)- de segunda a sexta da 13h as 17h
2) réu (preso ou libertado) Procurar a sala pelo numero de Vara onde está o processo.
3) réu com condenação - atendimento com senha na sala 387, terreo das 1230h as 1330h
Plantão
Feriados e Fins de Semana - somente flagrantes - das 9 a 13h
Civil e familia - Propor Ação
Separação, divorcio, herança
indenização , danos morais, despejo, aluguel, reintegração, usucapião
acidente de trabalho, medicamentos pagos pelo estado
educação, saúde, habitação e consumidor
Regional Central - av. Liberdade, 32 , metro Sé, de segunda a sexta das 7 a 9 e 30h
*Cumprimento de Pena
*Varas de execuções Criminais
- Progressão de regime - Livramento Condicional - Cuidados medicos do preso
Forum criminal Barra Funda na sala 420
Infancia e Juventude
Pessoa com menos de 18 anos que tenha cometido crime(presa ou solta)
medida de internação ou liberdade assistida
adoção, pedido de guarda e problemas criança\adolescente ou abrigo
Rua piratininga, 105, sala 126 de segunda a sexta das 13h as 17h
Plantão das 19h as 13h
Trabalhista e beneficios previdenciarios
Defensoria publica da União- Rua fernando de albuquerque, 155
Consolação- metro Trianon MASP das 9h as 12H