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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Saiba que no sufoco você pode se socorrer da Justiça Gratuita

O cidadão com renda até 3 salários mínimos por mês pode se valer da Defensoria Pública do Estado(ou seja o Estado custeia o advogado para atuar na causa do cidadão).

Se tiver acesso a internet, pode acessar o site
www. defensoria.sp.gov.br

Ou pode se dirigir aos endereços  abaixo e telefones, de acordo com a necessidade, levando os documentos assinalados:

1. o interessado deve ter  Renda de até 3 salários mínimos por mês;
2. Deve ter documentos comprobatórios, por exemplo, holerite e carteira de trabalho, declaração do
empregador ou outro, se houver;
3. Levar R.G original, comprovante de residencia (conta de água, luz, gás , no minimo de 3 meses)

- Mandado de citação(ou intimação) pelo oficial de justiça

*Civel e Familia e consumidor  Tel. 3105-5799
1) Forum Central, Fazenda Pública, Forum Jabaquara e Lapa
Av.  Liberdade, 32 de Segunda a sexta das 13h ás 14 30h

2) Itaquera
Rua Sabbado D'angelo, 2040 de segunda a sexta das 11 as 14h

3)Sto Amaro

Rua Americo Brasiliense, 2139   de segunda a sexta das 1230h  as 1430h

* Criminal

Regional criminal
Rua Dr. Abrãao Ribeiro, 313

Forum criminal Mario Guimarães(Barra Funda)
tel 3392-3729 e 3392-4825

1) flagrante recente(menos de 10 dias): DIPO , 2 andar , sala 439/441(levar comprovante endereço
pessoa presa)- de segunda a sexta da 13h as 17h

2) réu (preso ou libertado) Procurar a sala pelo numero de Vara onde está o processo.

3) réu com condenação - atendimento com senha na sala 387, terreo  das 1230h as 1330h

Plantão
Feriados e Fins de Semana - somente flagrantes - das 9 a 13h


Civil e familia - Propor Ação

Separação, divorcio, herança
indenização , danos morais, despejo, aluguel, reintegração, usucapião
acidente de trabalho, medicamentos pagos pelo estado
educação, saúde, habitação e consumidor

Regional Central - av. Liberdade, 32 , metro Sé, de segunda a sexta das 7 a 9 e 30h

*Cumprimento de Pena
*Varas de execuções Criminais
- Progressão de regime - Livramento Condicional - Cuidados medicos do preso

Forum criminal Barra Funda na sala 420

Infancia e Juventude
Pessoa com menos de 18 anos que tenha cometido crime(presa ou solta)
medida de internação ou liberdade assistida
adoção, pedido de guarda e problemas criança\adolescente ou abrigo
Rua piratininga, 105, sala 126 de segunda a sexta das 13h as 17h
Plantão das 19h as 13h


Trabalhista e beneficios previdenciarios
Defensoria publica da União- Rua fernando de albuquerque, 155
Consolação- metro Trianon MASP das 9h as 12H





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